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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 09:39
Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
STJ decide que remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo da contribuição previdenciária, GIIL-RAT e contribuições a terceiros
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2025 - 10:06
Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas
Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2025 - 10:00
CPMI do INSS aprova quebra do sigilo bancário de investigados
Entre os pedidos está o do ex-presidente do instituto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2025 - 10:19
Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
O governador de SP propõe regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo novos direitos aos policiais civis e aposentados
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:37
Paciente em estado grave transferida em carro de aplicativo deve ser indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, por danos morais
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:41
Reflexões sobre o Dia Internacional da Mulher: Desafios e Avanços no Brasil
Por Raquel Gallinati
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:23
Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica
Texto ainda será analisado por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:14
Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer).
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 18:02
Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos
Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 13:16
Filhos de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a pensão do governo
Lei destinada à famílias carentes foi publicada nesta nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e abrange crimes retroativos
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 12:06
Apostas esportivas - cartas na mesa
Por Luciano Ramos Volk.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:38
A importância do Compliance e o impacto das fraudes nos consumidores finais de planos de saúde
Por Bianca Bertoloto, Global Compliance Manager e Maiara Tanimoto, Legal & Compliance Supervisor da Medartis.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:27
Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 35 mil, a título de danos materiais, referente ao dobro da quantia paga indevidamente.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:38
Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos
O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui renda proveniente somente da aposentadoria de um salário mínimo do homem, configurando a situação de risco social em razão de despesas com alimentação, medicamentos e atendimento médico.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:28
Possível crime cometido no BBB, previsto em lei de 2018, tem crescimento de denúncias
Mas para especialista, número de casos pode ser maior, devido ao desconhecimento da legislação e a outros fatores.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 17:53
Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana
Confira abaixo quais foram as ações das comissões temáticas na semana que passou.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 16:57
Condenado ex-funcionário da Caixa Econômica Federal que desviava dinheiro de contas
A 3ª Turma da corte determinou o ressarcimento do prejuízo causado, avaliado em mais de R$ 27 mil, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:34
IX Congresso CAM-CCBC foca em atitudes sustentáveis em prol da neutralização de carbono
Congresso do CAM-CCBC, que acontece na segunda semana de outubro, investe em neutralização de carbono para amenizar os impactos que o evento pode gerar ao meio ambiente.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 10:15
DF é condenado por demora em atendimento médico que resultou em morte de preso
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 15:57
Projeto institui lei para assegurar direitos sociais e trabalhistas a mães solo
Lei dos Direitos da Mãe Solo é voltada para mães e dependentes nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação, habitação e mobilidade.
